AREsp 2782307 - DECISAO

AREsp 2782307 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o tema controvertido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ) e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; ademais, a jurisprudência do STJ admite que a demora isolada em fila de banco, sem outros constrangimentos, não configura dano moral, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Parties
Agravante: EDINA FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Tempo De Espera Em Fila De Banco, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 14 Do CDC
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Tempo De Espera Em Fila De Banco Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

EDINA FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a espera excessiva em fila preferencial de banco configura dano moral indenizável
  2. 2 Aplicabilidade do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade objetiva) ao caso
  3. 3 Se a matéria exige reexame de prova e fica obstada pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o tema controvertido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ) e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; ademais, a jurisprudência do STJ admite que a demora isolada em fila de banco, sem outros constrangimentos, não configura dano moral, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial