AREsp 2699827 - DECISAO

AREsp 2699827 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que a perícia comprovou a existência de corpo estranho no produto, que a agravante não comprovou excludentes e que a dúvida sobre o momento da contaminação beneficia o consumidor; por isso aplica-se a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores e considera-se desnecessária a ingestão para a caracterização do dano moral, sendo vedado o reexame das provas pelo STJ (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários majorados para 20% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Produto Com Corpo Estranho, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Objetiva Produto Com Corpo Estranho Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 responsabilidade civil por produto contaminado e momento da contaminação
  3. 3 necessidade ou não de ingestão para caracterização do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que a perícia comprovou a existência de corpo estranho no produto, que a agravante não comprovou excludentes e que a dúvida sobre o momento da contaminação beneficia o consumidor; por isso aplica-se a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores e considera-se desnecessária a ingestão para a caracterização do dano moral, sendo vedado o reexame das provas pelo STJ (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários majorados para 20% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento