AREsp 2707342 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a configuração do dano moral com base na teoria do desvio produtivo do consumidor (perda do tempo útil e frustração), e que modificar tal conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido, com majoração dos honorários para 20% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Ré: JOÃO FORTES ENGENHARIA S. A.; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Dano Moral, Recursos Especiais, Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Recursos Especiais Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

JOÃO FORTES ENGENHARIA S. A.

Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 configuração do dano moral por desvio produtivo do consumidor
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a configuração do dano moral com base na teoria do desvio produtivo do consumidor (perda do tempo útil e frustração), e que modificar tal conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido, com majoração dos honorários para 20% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.