AREsp 2815278 - DECISAO

AREsp 2815278 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão da recorrente exigiria reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o acórdão recorrido já concluiu pela ausência de prova de culpa/erro médico nos termos alegados; adicionalmente, majoraram-se honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: JANICELIA AMARAL SILVA COSTA; Agravante: OUTRO; Apelada: RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Honorários De Sucumbência
Responsabilidade Civil Direito Médico Processo Civil Dano Moral Erro Médico Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Honorários De Sucumbência

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Parties

JANICELIA AMARAL SILVA COSTA

Agravante

OUTRO

Agravante

RÉ

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil quanto à ocorrência de dano moral
  2. 2 reexame de provas vedado em Recurso Especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 admissibilidade do Recurso Especial diante de discussão fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão da recorrente exigiria reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o acórdão recorrido já concluiu pela ausência de prova de culpa/erro médico nos termos alegados; adicionalmente, majoraram-se honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.