AREsp 2730835 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a revisão das conclusões exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, óbice pela Súmula 7/STJ; o valor da indenização (R$ 2.000,00) não é manifestamente ínfimo ou exorbitante; manteve‑se o entendimento de que, na relação contratual, a correção começa desde o prejuízo e os juros de mora incidem a partir da citação (art. 405 CC), aplicando‑se a Súmula 43 e a Súmula 83 do STJ.

Parties
Agravante: AMELIA LEITE DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dano Moral, Juros De Mora, Correção Monetária, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Dano Moral Juros De Mora Correção Monetária Ônus Da Prova Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

AMELIA LEITE DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e precedentes do STJ
  2. 2 possibilidade de majoração do quantum indenizatório
  3. 3 termo inicial dos juros de mora sobre indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a revisão das conclusões exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, óbice pela Súmula 7/STJ; o valor da indenização (R$ 2.000,00) não é manifestamente ínfimo ou exorbitante; manteve‑se o entendimento de que, na relação contratual, a correção começa desde o prejuízo e os juros de mora incidem a partir da citação (art. 405 CC), aplicando‑se a Súmula 43 e a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.