AREsp 2820300 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7 do STJ, e o valor da indenização arbitrado na origem não se mostrou irrisório ou exorbitante, de modo que não justificava a intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: MADEIRADA PRODUCOES E EVENTOS LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Reexame De Prova (súmula 7)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Culpa Concorrente Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Reexame De Prova (súmula 7)

Case Brief

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Parties

MADEIRADA PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial perante reexame de prova (Súmula 7)
  2. 2 excessividade do valor da indenização por danos morais (art. 944 CC)
  3. 3 responsabilidade civil por agressão em evento e participação concorrente da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7 do STJ, e o valor da indenização arbitrado na origem não se mostrou irrisório ou exorbitante, de modo que não justificava a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.