REsp 2153410 - DECISAO

REsp 2153410 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a redução do quantum indenizatório pelo Tribunal de origem se apoiou em premissas fáticas (pagamentos parciais e intempestivos, múltiplas restrições anteriores e falta de cuidado da autora) cuja reavaliação implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo hipótese excepcional que autorizasse a intervenção do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Dano Moral, Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes, Alienação Fiduciária, Quantificação De Indenização, Responsabilidade Civil
Direito Civil Dano Moral Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Alienação Fiduciária Quantificação De Indenização Responsabilidade Civil

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Procedural Posture

Recurso Especial / Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 configuração de dano moral por inscrição indevida em cadastro de crédito (in re ipsa)
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a redução do quantum indenizatório pelo Tribunal de origem se apoiou em premissas fáticas (pagamentos parciais e intempestivos, múltiplas restrições anteriores e falta de cuidado da autora) cuja reavaliação implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo hipótese excepcional que autorizasse a intervenção do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se