REsp 2171750 - DECISAO

REsp 2171750 - DECISAO

Considerando a natureza da doença (recidiva de câncer cerebral em criança), a comprovação da eficácia e necessidade do exame prescrito para direcionamento terapêutico e a gravidade do risco de tratamento desnecessário e mais agressivo, a recusa injustificada de cobertura pela operadora agravou a situação psicológica da menor e gerou aflição que ultrapassam meros dissabores, caracterizando dano moral. Assim, restabeleceu-se a sentença que condenou a UNIMED ao ressarcimento e à compensação por danos morais, em consonância com a súmula 568/STJ e jurisprudência da Corte.

Parties
Autor/recorrente: A C M C (MENOR); Representante Legal: R M C; Réu/recorrido: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; decisão agravada reconsiderada; acórdão recorrido reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Dano Moral, Indenização Por Danos Materiais, Planos De Saúde, Recusa De Cobertura, Rol Da ANS, Reembolso
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Dano Moral Indenização Por Danos Materiais Planos De Saúde Recusa De Cobertura Rol Da ANS +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

A C M C (MENOR)

Autor/recorrente

R M C

Representante Legal

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de dano moral pela recusa indevida de cobertura de exame para criança com câncer
  2. 2 aplicabilidade da súmula 568/STJ e jurisprudência sobre recusa de cobertura em casos de urgência/emergência
  3. 3 possível ofensa ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Considerando a natureza da doença (recidiva de câncer cerebral em criança), a comprovação da eficácia e necessidade do exame prescrito para direcionamento terapêutico e a gravidade do risco de tratamento desnecessário e mais agressivo, a recusa injustificada de cobertura pela operadora agravou a situação psicológica da menor e gerou aflição que ultrapassam meros dissabores, caracterizando dano moral. Assim, restabeleceu-se a sentença que condenou a UNIMED ao ressarcimento e à compensação por danos morais, em consonância com a súmula 568/STJ e jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; decisão agravada reconsiderada; acórdão recorrido reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Restabelecer a sentença que condenou a UNIMED ao pagamento de R$ 8.100,00 a título de ressarcimento dos custos do exame.
  • Restabelecer a sentença que condenou a UNIMED ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de compensação por danos morais.