AREsp 2785548 - DECISAO

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O tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a recusa de cobertura foi justificada com base no rol da ANS e em pareceres do NatJus que não indicaram superioridade do tratamento, e que para reconhecer ilicitude da negativa e dano moral seria necessário reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: D. F. P.; Recorrida: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Rol Da ANS
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

D. F. P.

Recorrente

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de usurpação de competência do STJ (art. 105, III, a e c, CF)
  3. 3 demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a recusa de cobertura foi justificada com base no rol da ANS e em pareceres do NatJus que não indicaram superioridade do tratamento, e que para reconhecer ilicitude da negativa e dano moral seria necessário reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.