AREsp 2816499 - DECISAO

AREsp 2816499 - DECISAO

O Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, tendo enfrentado a controvérsia; a quantificação do dano moral em R$ 3.000,00 foi mantida por ser proporcional e para evitar enriquecimento sem causa diante de outras ações similares da autora; o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: ALZENIRA MARTINS DE ALMEIDA; Recorrido: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Repetição De Indébito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj (obstáculo Ao Reexame Fático), Quantificação De Indenização, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Previdenciário Dano Moral Repetição De Indébito Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj (obstáculo Ao Reexame Fático) Quantificação De Indenização +1 more

Case Brief

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Parties

ALZENIRA MARTINS DE ALMEIDA

Recorrente

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 possibilidade de majoração da indenização por danos morais
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, tendo enfrentado a controvérsia; a quantificação do dano moral em R$ 3.000,00 foi mantida por ser proporcional e para evitar enriquecimento sem causa diante de outras ações similares da autora; o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial