AREsp 2836708 - DECISAO

AREsp 2836708 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, aplicando-se a Súmula 7/STJ para vedar o reexame de fatos e provas, e mantendo-se a conclusão de que não houve comprovação de agravamento da saúde ou abalo psicológico capaz de gerar dano moral in re ipsa, em conformidade com a jurisprudência da Corte (Súmula 568/STJ); por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/autor: WALTER EVANDRO ZARI; Ré/recorrente: UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Ré/recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão No Stj: Conhecido Do Agravo E Conhecido Do Recurso Especial, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e, conhecido o recurso especial, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Fatos E Provas, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Responsabilidade Civil
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Dano Moral Reexame De Fatos E Provas Planos De Saúde Negativa De Cobertura +1 more

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Parties

WALTER EVANDRO ZARI

Agravante/autor

UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Ré/recorrente

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão No Stj: Conhecido Do Agravo E Conhecido Do Recurso Especial, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de custeio de tratamento médico gera dano moral in re ipsa
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ sobre não presunção do dano moral em negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, aplicando-se a Súmula 7/STJ para vedar o reexame de fatos e provas, e mantendo-se a conclusão de que não houve comprovação de agravamento da saúde ou abalo psicológico capaz de gerar dano moral in re ipsa, em conformidade com a jurisprudência da Corte (Súmula 568/STJ); por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, conhecido o recurso especial, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.