AREsp 2771749 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se configuraram os vícios do art. 1.022 do CPC, o Tribunal de origem fundamentou-se nas provas e concluiu pela negativa injusta de cobertura e pela ocorrência de danos morais, e qualquer modificação demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, devendo a decisão impugnada ser mantida.

Parties
Agravante: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A. (HOSPITAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Reexame De Provas, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Dano Moral Negativa De Cobertura Reexame De Provas Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A. (HOSPITAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa/omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 caráter infringente do agravo/embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se configuraram os vícios do art. 1.022 do CPC, o Tribunal de origem fundamentou-se nas provas e concluiu pela negativa injusta de cobertura e pela ocorrência de danos morais, e qualquer modificação demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, devendo a decisão impugnada ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Decisão mantida