AREsp 2434653 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que as ofensas foram proferidas em contexto político e, embora descorteses, não violaram a honra e a imagem do recorrente a ponto de ensejar indenização; revisar essa conclusão implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Recorrido: Henri Clay Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Morais / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Expressão, Honra E Imagem, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Constitucional Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Liberdade De Expressão Honra E Imagem Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Henri Clay Andrade

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Morais / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se as expressões proferidas caracterizam ato ilícito e dano moral
  2. 2 Conflito entre liberdade de expressão/liberdade de manifestação do pensamento e direito à honra e imagem
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as ofensas foram proferidas em contexto político e, embora descorteses, não violaram a honra e a imagem do recorrente a ponto de ensejar indenização; revisar essa conclusão implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial nos termos do voto da Relatora.