AREsp 2795427 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou o agravamento da condição do paciente em consequência da negativa administrativa de cobertura, o que, segundo jurisprudência desta Corte, autoriza a condenação por danos morais; assim, não se justificava reforma do acórdão quanto à condenação e ao quantum indenizatório.

Parties
Autor: Robson de Abreu; Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Obrigação De Fazer, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Obrigação De Fazer Honorários Advocatícios

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Parties

Robson de Abreu

Autor

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de cirurgia por operadora de plano de saúde e configuração de danos morais
  2. 2 Alegada violação dos arts. 186, 421, 422 e 423 do Código Civil
  3. 3 Dissídio jurisprudencial alegado pela agravante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou o agravamento da condição do paciente em consequência da negativa administrativa de cobertura, o que, segundo jurisprudência desta Corte, autoriza a condenação por danos morais; assim, não se justificava reforma do acórdão quanto à condenação e ao quantum indenizatório.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários recursais para 17% sobre o valor da condenação.