AREsp 804417 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações do agravante não foram hábeis a alterar os fundamentos da decisão agravada, sendo legítima a revisão do quantum indenizatório pelo STJ quando o valor é considerado exorbitante — o valor de R$100.000,00 foi reputado exorbitante diante de precedentes que fixaram indenizações em torno de R$50.000,00.

Parties
Agravante: ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Morte De Detento, Agravo Interno
Administrativo Processual Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Morte De Detento Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor indenizatório por danos morais quando exorbitante
  2. 2 suficiência de argumentos para infirmar decisão que reduziu indenização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações do agravante não foram hábeis a alterar os fundamentos da decisão agravada, sendo legítima a revisão do quantum indenizatório pelo STJ quando o valor é considerado exorbitante — o valor de R$100.000,00 foi reputado exorbitante diante de precedentes que fixaram indenizações em torno de R$50.000,00.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.