AREsp 2656603 - DECISAO

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Concluiu-se que, com base no acervo fático-probatório, houve falha na prestação de serviço da operadora pela demora na autorização da cirurgia que agravou o quadro da autora; tal conclusão não pode ser revista em recurso especial por ensejar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; o quantum fixado (R$5.000,00 por danos morais e R$6.000,00 por dano estético) não se mostrou exorbitante, de modo que o agravo em recurso especial foi desprovido, com majoração de honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrida: Angélica Correa Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Falha Na Prestação De Serviço, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Dano Moral Dano Estético Falha Na Prestação De Serviço Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Angélica Correa Santos

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da operadora de plano de saúde por demora na autorização de cirurgia
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo STJ (Súmula n. 7)
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por dano moral e dano estético

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, com base no acervo fático-probatório, houve falha na prestação de serviço da operadora pela demora na autorização da cirurgia que agravou o quadro da autora; tal conclusão não pode ser revista em recurso especial por ensejar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; o quantum fixado (R$5.000,00 por danos morais e R$6.000,00 por dano estético) não se mostrou exorbitante, de modo que o agravo em recurso especial foi desprovido, com majoração de honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.