AREsp 2825830 - DECISAO

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O agravo foi conhecido para, de plano, não conhecer do recurso especial porque o valor da indenização por dano moral fixado pelo Tribunal estadual não se mostra excessivo nem ínfimo diante das circunstâncias do caso; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BRENO HUDSON DE CERQUEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial interposto por BRENO HUDSON DE CERQUEIRA SANTOS.
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Quantificação Da Indenização, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Erro Médico Responsabilidade Civil Quantificação Da Indenização Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

BRENO HUDSON DE CERQUEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 quantificação do dano moral e alegada violação do art. 944 do Código Civil
  2. 2 alcance da Súmula 7/STJ na revisão do quantum indenizatório
  3. 3 responsabilidade civil dos integrantes da cadeia consumerista por erro médico

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para, de plano, não conhecer do recurso especial porque o valor da indenização por dano moral fixado pelo Tribunal estadual não se mostra excessivo nem ínfimo diante das circunstâncias do caso; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial interposto por BRENO HUDSON DE CERQUEIRA SANTOS.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.