AREsp 2796501 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que a mera recusa de cobertura, sem comprovação de agravamento, abalo psicológico ou prejuízos à saúde, não configura dano moral indenizável; ademais, o reexame de questões fáticas restaria proibido pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio do cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015.

Parties
Autora: A. Z. K.; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Tratamento Médico, Tutela De Urgência, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Cobertura De Tratamento Médico Tutela De Urgência +3 more

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Parties

A. Z. K.

Autora

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por dano moral em razão de negativa de cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ônus de demonstrar dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico (art. 1.029, §1º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que a mera recusa de cobertura, sem comprovação de agravamento, abalo psicológico ou prejuízos à saúde, não configura dano moral indenizável; ademais, o reexame de questões fáticas restaria proibido pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio do cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial