AREsp 2823637 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial porque, embora em regra incida a Súmula 7/STJ impedindo reexame do valor da indenização, o quantum fixado pelo Tribunal de origem (R$50.000,00) mostrou-se desproporcional à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cabendo sua redução para R$10.000,00; não houve omissão a ensejar nulidade quanto às alegações da recorrente, e manteve-se a divisão dos ônus sucumbenciais conforme a origem.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a indenização por danos morais.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Dano Moral Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial porque, embora em regra incida a Súmula 7/STJ impedindo reexame do valor da indenização, o quantum fixado pelo Tribunal de origem (R$50.000,00) mostrou-se desproporcional à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cabendo sua redução para R$10.000,00; não houve omissão a ensejar nulidade quanto às alegações da recorrente, e manteve-se a divisão dos ônus sucumbenciais conforme a origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a indenização por danos morais.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Reduzo o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00.