REsp 2190309 - DECISAO

REsp 2190309 - DECISAO

Mantida a conclusão das instâncias ordinárias de que o laudo pericial demonstrou nexo de causalidade entre a demora na transferência para UTI e o óbito, o que afasta reexame do conjunto probatório por força da Súmula 7/STJ; o quantum fixado não se mostrou excessivo; contudo, por se tratar de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros de mora deve ser a data da citação, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido apenas para alterar o termo inicial dos juros para a data da citação.

Parties
Recorrente / Ré / Operadora De Plano De Saúde: Ecole; De Cujus / Vítima: Francisco José da Silva; Autores / Parte Recorrida: filhos do falecido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial No STJ (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido para alterar o termo inicial dos juros de mora; por restanto, demais pedidos do recurso desprovidos.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Juros De Mora, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Dano Moral Nexo De Causalidade Juros De Mora Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

Ecole

Recorrente / Ré / Operadora De Plano De Saúde

Francisco José da Silva

De Cujus / Vítima

filhos do falecido

Autores / Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial No STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil da operadora por demora na transferência para UTI
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre a demora e o óbito
  3. 3 revisão do quantum indenizatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão das instâncias ordinárias de que o laudo pericial demonstrou nexo de causalidade entre a demora na transferência para UTI e o óbito, o que afasta reexame do conjunto probatório por força da Súmula 7/STJ; o quantum fixado não se mostrou excessivo; contudo, por se tratar de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros de mora deve ser a data da citação, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido apenas para alterar o termo inicial dos juros para a data da citação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido para alterar o termo inicial dos juros de mora; por restanto, demais pedidos do recurso desprovidos.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial.
  • Dou parcial provimento ao recurso para fixar o termo inicial dos juros de mora na data da citação.