AREsp 2776528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, a alteração das premissas fáticas (notadamente sobre o nexo de causalidade) demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor fixado a título de danos morais (R$ 10.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Agravante: Equatorial Goiás Distribuição de Energia S.A.; Agravado: autor/apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Inscrição Em Cadastro Negativo De Crédito, Corte De Energia Elétrica, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Quantum Indenizatório
Administrativo Processual Civil Dano Moral Inscrição Em Cadastro Negativo De Crédito Corte De Energia Elétrica Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Quantum Indenizatório

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Parties

Equatorial Goiás Distribuição de Energia S.A.

Agravante

autor/apelado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão recorrida nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 comprovação do nexo de causalidade entre corte/negativação e dano moral
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, a alteração das premissas fáticas (notadamente sobre o nexo de causalidade) demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor fixado a título de danos morais (R$ 10.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.