REsp 2150940 - DECISAO

REsp 2150940 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido, pois a pretensão de reforma quanto à ocorrência de dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório decidido pela Corte de origem, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; a origem reconheceu apenas a responsabilidade pelo dano material, entendendo que não houve lesão moral suficiente, mas apenas aborrecimentos.

Parties
Recorrente: autor; Recorrido: Banco-réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Indenização Por Dano Material, Sequestro Relâmpago, Falha Na Prestação De Serviços, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Civil Indenização Por Dano Material Sequestro Relâmpago Falha Na Prestação De Serviços Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

autor

Recorrente

Banco-réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em caso de sequestro relâmpago e compras realizadas por terceiros
  2. 2 Responsabilidade do banco por operações realizadas durante sequestro relâmpago quando o banco teve ciência e se recusou a bloquear/estornar
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas no recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido, pois a pretensão de reforma quanto à ocorrência de dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório decidido pela Corte de origem, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; a origem reconheceu apenas a responsabilidade pelo dano material, entendendo que não houve lesão moral suficiente, mas apenas aborrecimentos.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais, ônus suspensos se beneficiária da justiça gratuita.