REsp 1762174 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reformar a conclusão sobre o nexo causal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, e porque não foi demonstrada analiticamente a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 105, III, alínea c, da Constituição Federal.
- Parties
- Recorrida: Maria Gorete; Recorrido: Delfino; Co Réu: Divino Cardoso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Dano Moral, Nexo Causal, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Pensionamento
Case Brief
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Parties
Maria Gorete
Recorrida
Delfino
Recorrido
Divino Cardoso
Co Réu
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 existência de nexo de causalidade entre colisões sucessivas
- 2 responsabilidade do proprietário por veículo conduzido por terceiro
- 3 necessidade de prova de dependência econômica para pensionamento
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reformar a conclusão sobre o nexo causal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, e porque não foi demonstrada analiticamente a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 105, III, alínea c, da Constituição Federal.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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