AREsp 2833910 - DECISAO

AREsp 2833910 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço odontológico, atribuindo fatores contribuintes ao comportamento da autora (tabagismo e higiene bucal), de modo que acolher o recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido para o art. 105, III, 'c', da Constituição.

Parties
Agravante/recorrente: SIDONIA ZENIR SCHUTZ; Réu: dentista que realizou o seu tratamento; Réu: associação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; negado provimento ao recurso especial; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Erro Em Prestação De Serviços Odontológicos, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Odontologia/responsabilidade Profissional Dano Moral Dano Material Erro Em Prestação De Serviços Odontológicos Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +3 more

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Parties

SIDONIA ZENIR SCHUTZ

Agravante/recorrente

dentista que realizou o seu tratamento

Réu

associação

Réu

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 14, § 4º do CDC e 186 do CC
  2. 2 existência de culpa/erro na prestação do serviço odontológico
  3. 3 ônus da prova sobre a autora (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço odontológico, atribuindo fatores contribuintes ao comportamento da autora (tabagismo e higiene bucal), de modo que acolher o recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido para o art. 105, III, 'c', da Constituição.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; negado provimento ao recurso especial; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.