REsp 2196061 - DECISAO

REsp 2196061 - DECISAO

O Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão a ser suprida), estabeleceu culpa concorrente entre a concessionária e o proprietário com base no conjunto probatório, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de não verificar hipótese de prequestionamento capaz de obstar a análise na instância especial.

Parties
Autor: Edyvan Costa da Silva; Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A.; Réu: Manaus Energia S.A; Terceiro Interessado (culpa Concorrente): proprietário do imóvel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Dano Moral Dano Estético Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Edyvan Costa da Silva

Autor

AMAZONAS ENERGIA S.A.

Recorrente

Manaus Energia S.A

Réu

proprietário do imóvel

Terceiro Interessado (culpa Concorrente)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão colegiado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de redistribuição da culpa entre concessionária e proprietário
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária de energia

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão a ser suprida), estabeleceu culpa concorrente entre a concessionária e o proprietário com base no conjunto probatório, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de não verificar hipótese de prequestionamento capaz de obstar a análise na instância especial.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.