AREsp 2690254 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o provimento do recurso especial demandaria revolvimento da matéria probatória — a esfera fática do tribunal de origem, que concluiu pela ausência de ilícito da escola e pela prestação de assistência, não pode ser revista em recurso especial devido à Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VICTOR EDUARDO COSTA BOMFIM; Agravado: COLÉGIO SÃO JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Teoria Dos Danos Diretos, Indenização Por Acidente Escolar
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Reexame De Prova Súmula 7/stj Teoria Dos Danos Diretos Indenização Por Acidente Escolar

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Parties

VICTOR EDUARDO COSTA BOMFIM

Agravante

COLÉGIO SÃO JOSÉ

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Nexo de causalidade entre a conduta da escola e o dano alegado
  3. 3 Presunção do dano moral (alegado pelo recorrente)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o provimento do recurso especial demandaria revolvimento da matéria probatória — a esfera fática do tribunal de origem, que concluiu pela ausência de ilícito da escola e pela prestação de assistência, não pode ser revista em recurso especial devido à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu e desproveu o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ.