AREsp 2757874 - ACORDAO

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O acórdão manteve a decisão agravada porque o Tribunal de origem, ao analisar fatos e provas, concluiu pela ausência de dano moral (mero aborrecimento) e sua eventual reforma dependeria do reexame de prova, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ARLAINE CARDOSO MEDINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ARLAINE CARDOSO MEDINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de danos morais decorrentes de término de relacionamento amoroso
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ que veda o reexame de provas em recurso especial
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão agravada porque o Tribunal de origem, ao analisar fatos e provas, concluiu pela ausência de dano moral (mero aborrecimento) e sua eventual reforma dependeria do reexame de prova, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante a incidência da Súmula 7/STJ