AREsp 2759921 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem constatou, com base nas provas, que não houve demonstração de dano moral indenizável: a repulsa pelo fato não se mostrou suficiente, a água manteve padrões de potabilidade e a alteração do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foram atendidos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: Joana Ferreira da Conceição Silva; Agravada: Concessionária de serviço público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Prova Do Dano, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita
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Parties

Joana Ferreira da Conceição Silva

Agravante

Concessionária de serviço público

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a ocorrência de cadáver em reservatório de água gera dano moral in re ipsa
  2. 2 Se a responsabilidade objetiva da concessionária dispensa a prova do dano moral
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem constatou, com base nas provas, que não houve demonstração de dano moral indenizável: a repulsa pelo fato não se mostrou suficiente, a água manteve padrões de potabilidade e a alteração do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foram atendidos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.