AREsp 2862699 - DECISAO

AREsp 2862699 - DECISAO

Admitiu-se o recurso especial e reformou-se o acórdão porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$20.000,00 por genitor) mostrou-se manifestamente insuficiente diante das circunstâncias e da jurisprudência da Corte. Observando-se o pedido inicial (R$86.500,00) e a dedução do DPVAT, o Tribunal superior fixou a indenização total por danos morais em R$86.500,00, cabendo R$43.250,00 a cada genitor, com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, mantendo custas e honorários conforme o Tribunal de origem.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO ALMEIDA NEVES E OUTRA; Réu/recorrido: NILSON PEREIRA GALVÃO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar a indenização por danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Acidente De Trânsito, Quantificação Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Pedido Individualizado (art. 460 Cpc)
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Acidente De Trânsito Quantificação Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Pedido Individualizado (art. 460 Cpc)

Case Brief

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Parties

MARCELO ALMEIDA NEVES E OUTRA

Agravante/recorrente

NILSON PEREIRA GALVÃO

Réu/recorrido

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à reexame de fatos
  3. 3 limitação da condenação ao valor pedido na inicial (art. 460 do CPC)

Ratio Decidendi

Admitiu-se o recurso especial e reformou-se o acórdão porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$20.000,00 por genitor) mostrou-se manifestamente insuficiente diante das circunstâncias e da jurisprudência da Corte. Observando-se o pedido inicial (R$86.500,00) e a dedução do DPVAT, o Tribunal superior fixou a indenização total por danos morais em R$86.500,00, cabendo R$43.250,00 a cada genitor, com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, mantendo custas e honorários conforme o Tribunal de origem.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar a indenização por danos morais

Orders

  • Fixar a indenização por danos morais devida aos genitores da vítima na quantia total de R$ 86.500,00, cabendo a cada genitor R$ 43.250,00.
  • Correção monetária a partir da data desta decisão.