REsp 2077004 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a alteração das conclusões sobre a configuração do dano moral e sobre eventual culpa concorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o valor da indenização mostrou-se não exorbitante, não justificando revisão.

Parties
Agravante: ROGANI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.; Agravada: Debora da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Fatos E Provas, Súmula Nº 7 Do STJ, Valor Da Indenização, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Culpa Concorrente
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Reexame De Fatos E Provas Súmula Nº 7 Do STJ Valor Da Indenização +3 more

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Parties

ROGANI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Agravante

Debora da Silva

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7 do STJ)
  3. 3 possibilidade de revisão do valor da indenização apenas quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a alteração das conclusões sobre a configuração do dano moral e sobre eventual culpa concorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o valor da indenização mostrou-se não exorbitante, não justificando revisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de origem que arbitrou indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a agravada Débora da Silva