REsp 2184098 - DECISAO

REsp 2184098 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a simples negativa de cobertura fundada em dúvida razoável de interpretação contratual não enseja dano moral; a modificação do julgado implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nego provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: MAIRA MARÇAL DE SOUZA VIEIRA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Denegado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Interpretação Contratual, Súmula 7/stj, Súmula 608/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Obrigação De Fazer Interpretação Contratual Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MAIRA MARÇAL DE SOUZA VIEIRA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a mera recusa de cobertura baseada em dúvida razoável de interpretação contratual configura dano moral indenizável
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sobre dano moral em casos de planos de saúde

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a simples negativa de cobertura fundada em dúvida razoável de interpretação contratual não enseja dano moral; a modificação do julgado implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nego provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.