AREsp 2782145 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente a matéria, tendo o Tribunal de origem reconhecido dano ambiental mas afastado o nexo de causalidade em relação à agravante por ausência de comprovação de residência na área afetada; a eventual alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e argumentos novos apresentados no agravo interno configuram inovação recursal e estão preclusos.

Parties
Agravante: Ivonete Soares da Silva; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Mau Cheiro Em Estação De Tratamento De Esgoto, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Mau Cheiro Em Estação De Tratamento De Esgoto Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +3 more

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Parties

Ivonete Soares da Silva

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de demonstração do nexo de causalidade em responsabilidade ambiental objetiva
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente a matéria, tendo o Tribunal de origem reconhecido dano ambiental mas afastado o nexo de causalidade em relação à agravante por ausência de comprovação de residência na área afetada; a eventual alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e argumentos novos apresentados no agravo interno configuram inovação recursal e estão preclusos.

Court Disposition

Agravo interno conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.