AREsp 2775148 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada, apreciando todas as questões relevantes, tendo comprovado, por provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal, a prática de ofensas que extrapolaram a mera liberdade de expressão e configuraram dano moral, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão justificadora de reforma.

Parties
Agravante: CARLA EVANGELISTA FREITAS TAVARES; Agravante: OSVALDO TAVARES; Autor/apelado: Adão Pagnan; Autora/apelada: Dulcilene Regina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Fundamentação Da Decisão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Fundamentação Da Decisão Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Prova Testemunhal +2 more

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Parties

CARLA EVANGELISTA FREITAS TAVARES

Agravante

OSVALDO TAVARES

Agravante

Adão Pagnan

Autor/apelado

Dulcilene Regina

Autora/apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão/deficiência de fundamentação (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 caracterização do dano moral e prova do ilícito (arts. 186 e 927 CC)
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem proferiu decisão suficientemente fundamentada, apreciando todas as questões relevantes, tendo comprovado, por provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal, a prática de ofensas que extrapolaram a mera liberdade de expressão e configuraram dano moral, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão justificadora de reforma.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial