REsp 2208274 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais, concluiu que a negativa de cobertura não configurou ofensa aos direitos da personalidade apta a gerar danos morais e qualquer alteração demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em sede especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, houve majoração dos honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015 e art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: DIVA MARIA CASBUR RUAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura De Exame PET CT, Reexame De Matéria Probatória (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura De Exame PET CT Reexame De Matéria Probatória (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

DIVA MARIA CASBUR RUAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de cobertura do exame PET-CT enseja indenização por danos morais
  2. 2 se houve omissão no acórdão estadual nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de matéria probatória

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais, concluiu que a negativa de cobertura não configurou ofensa aos direitos da personalidade apta a gerar danos morais e qualquer alteração demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em sede especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, houve majoração dos honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015 e art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015