REsp 2187738 - DECISAO

REsp 2187738 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões relativas à configuração e quantificação do dano moral e aos honorários sucumbenciais; o valor fixado de R$ 5.000,00 não se mostrou irrisório; a fixação dos honorários em 15% sobre a condenação observou o Tema Repetitivo nº 1076; aplicou-se também o art. 85, §11, para majorar os honorários para 17% pelo trabalho adicional decorrente do recurso.

Parties
Autora/recorrente: THAIS PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA; Ré/recorrida: MARILAN ALIMENTOS S/A; Ré: SUPERMERCADO BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Interposto E Julgado No STJ
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Omissão Em Acórdão, Quantificação De Danos Morais, Tema Repetitivo 1076
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Honorários Sucumbenciais Omissão Em Acórdão Quantificação De Danos Morais Tema Repetitivo 1076

Case Brief

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Parties

THAIS PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

Autora/recorrente

MARILAN ALIMENTOS S/A

Ré/recorrida

SUPERMERCADO BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Interposto E Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 quantificação do dano moral e possibilidade de majoração
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais e aplicação do Tema Repetitivo nº 1076

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões relativas à configuração e quantificação do dano moral e aos honorários sucumbenciais; o valor fixado de R$ 5.000,00 não se mostrou irrisório; a fixação dos honorários em 15% sobre a condenação observou o Tema Repetitivo nº 1076; aplicou-se também o art. 85, §11, para majorar os honorários para 17% pelo trabalho adicional decorrente do recurso.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Majoração dos honorários sucumbenciais fixados anteriormente em 15% para 17% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observada eventual gratuidade de justiça