AREsp 2480174 - DECISAO

AREsp 2480174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais porque, no caso concreto, a condenação decorreu apenas da constatação de mero descumprimento contratual (falha na prestação de serviço) sem demonstração de lesão à honra ou à dignidade da parte autora; não houve comprovação de efetivo dano extrapatrimonial que autorizasse a indenização.

Parties
Agravante: AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Primeiro Réu: Santander; Agravado: agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Condenação Em Danos Morais
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação em danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Baixa De Gravame/hipoteca, Obrigação De Fazer, Súmula 7 Do STJ, Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Baixa De Gravame/hipoteca Obrigação De Fazer Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

AVAL ITUVERAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Agravante

Santander

Primeiro Réu

agravados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Condenação Em Danos Morais

Legal Issues

  1. 1 presunção de dano moral in re ipsa em razão de atraso/omissão na baixa de gravame
  2. 2 aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
  3. 3 limites do reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais porque, no caso concreto, a condenação decorreu apenas da constatação de mero descumprimento contratual (falha na prestação de serviço) sem demonstração de lesão à honra ou à dignidade da parte autora; não houve comprovação de efetivo dano extrapatrimonial que autorizasse a indenização.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação em danos morais

Orders

  • afastar a condenação em danos morais
  • distribuir os ônus da sucumbência reciprocamente entre as partes