AREsp 583895 - DECISAO

AREsp 583895 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e do recurso especial e decidiu, no mérito, dar parcial provimento: manteve a quantificação dos danos morais (R$25.000,00 por condenados, total R$50.000,00) por se enquadrar nas faixas jurisprudenciais e por não ser irrisório ou exorbitante; contudo, determinou que a correção monetária do valor da indenização incida a partir da data do arbitramento (data da decisão que fixou o valor), nos termos da Súmula 306/STJ, enquanto os juros moratórios fluem desde o evento danoso, na forma consolidada (Súmula 54/STJ), aplicando 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/2002 e 1% ao mês a partir daí até a data da decisão que fixou o valor, sendo que, a partir dessa decisão,...

Parties
Autor/apelado: ANTÔNIO GILSON RAMALHO; Recorrente/agravante: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA.; Réu/apelado: GIL TEOBALDQ DE AZVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido No Mérito Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Direito De Imagem, Quantificação De Indenização, Correção Monetária, Juros Moratórios, Método Bifásico
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Da Imprensa Dano Moral Direito De Imagem Quantificação De Indenização Correção Monetária Juros Moratórios +1 more

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Parties

ANTÔNIO GILSON RAMALHO

Autor/apelado

EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA.

Recorrente/agravante

GIL TEOBALDQ DE AZVEDO

Réu/apelado

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido No Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Adequação do quantum indenizatório por danos morais decorrente de matéria jornalística
  2. 2 Termo inicial para incidência da correção monetária e aplicação de juros moratórios

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e do recurso especial e decidiu, no mérito, dar parcial provimento: manteve a quantificação dos danos morais (R$25.000,00 por condenados, total R$50.000,00) por se enquadrar nas faixas jurisprudenciais e por não ser irrisório ou exorbitante; contudo, determinou que a correção monetária do valor da indenização incida a partir da data do arbitramento (data da decisão que fixou o valor), nos termos da Súmula 306/STJ, enquanto os juros moratórios fluem desde o evento danoso, na forma consolidada (Súmula 54/STJ), aplicando 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/2002 e 1% ao mês a partir daí até a data da decisão que fixou o valor, sendo que, a partir dessa decisão,...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, no mérito, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
  • Mantida a condenação ao pagamento de R$ 25.000,00 por cada um dos dois condenados, totalizando R$ 50.000,00.