REsp 2204081 - DECISAO

REsp 2204081 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o provimento do pedido exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório dos autos, vedado nesta instância pelas Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ; adicionalmente, a instância de origem concluiu pela ausência de prova de dano moral e considerou a discussão contratual mero aborrecimento, além de ter sido deferida tutela antecipada em favor da parte autora.

Parties
Recorrente: LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA; Recorrido: plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Dano Moral Cobertura De Plano De Saúde Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA

Recorrente

plano de saúde

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais decorrente de negativa de cobertura de tratamento com Rituximabe
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Alegada violação de dispositivos do Código Civil

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o provimento do pedido exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório dos autos, vedado nesta instância pelas Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ; adicionalmente, a instância de origem concluiu pela ausência de prova de dano moral e considerou a discussão contratual mero aborrecimento, além de ter sido deferida tutela antecipada em favor da parte autora.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Publique-se