REsp 2168393 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a eventual reforma do acórdão quanto à inexistência de dano moral demandaria reexame das provas dos autos, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a ausência de dano moral.

Parties
Agravante: RAUL CEZAR ROSA SANTOS; Agravado: IPESAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Negativa De Cobertura, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Dano Moral Plano De Saúde Súmula 7/stj Negativa De Cobertura Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

RAUL CEZAR ROSA SANTOS

Agravante

IPESAUDE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais em caso de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 comprovação de má-fé da operadora do plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a eventual reforma do acórdão quanto à inexistência de dano moral demandaria reexame das provas dos autos, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a ausência de dano moral.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial