AREsp 2869505 - DECISAO

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O tribunal manteve o acórdão pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, o laudo pericial concluiu pela inobservância da regra técnica médico-hospitalar e pelo nexo de causalidade, tornando configurada a responsabilidade do hospital; a alteração do julgado demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum de R$75.000,00 revela-se razoável, e por fim majorou-se em 10% os honorários da parte vencedora conforme art.85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: HOSPITAL SANTA HELENA SAÚDE S.A.; Recorrida: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Negligência, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Erro Médico Negligência Ônus Da Prova Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SANTA HELENA SAÚDE S.A.

Recorrente

Autores

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC (omissão/negação de prestação jurisdicional)
  2. 2 responsabilidade civil objetiva do hospital e nexo de causalidade decorrente de falha no serviço médico-hospitalar
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O tribunal manteve o acórdão pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, o laudo pericial concluiu pela inobservância da regra técnica médico-hospitalar e pelo nexo de causalidade, tornando configurada a responsabilidade do hospital; a alteração do julgado demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum de R$75.000,00 revela-se razoável, e por fim majorou-se em 10% os honorários da parte vencedora conforme art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.