AREsp 2704227 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não trouxe elementos aptos a infirmar a decisão recorrida; a revisão do quantum indenizatório implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, e a matéria relativa à redistribuição da sucumbência não foi prequestionada, incidindo a Súmula n. 211 do STJ; assim, manteve-se o valor fixado pelo Tribunal estadual por não se mostrar manifestamente exorbitante ou irrisório.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Prequestionamento Súmula 211/stj Sucumbência +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de revisão do quantum indenizatório por dano moral
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e impedimento de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 prequestionamento e incidência da Súmula n. 211 do STJ sobre redistribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não trouxe elementos aptos a infirmar a decisão recorrida; a revisão do quantum indenizatório implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, e a matéria relativa à redistribuição da sucumbência não foi prequestionada, incidindo a Súmula n. 211 do STJ; assim, manteve-se o valor fixado pelo Tribunal estadual por não se mostrar manifestamente exorbitante ou irrisório.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do recurso especial decidido pela Presidência.