AREsp 2890215 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não houve violação do art. 489, § 1º, VI, do CPC), a redução da indenização de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 foi considerada razoável pelas instâncias ordinárias e sua revisão pelo STJ implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7; adicionalmente, o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e art. 255, § 1º, do RISTJ, e invocou paradigma do próprio Tribunal de origem, atraindo a Súmula n. 13 do STJ.

Parties
Agravante: MOACIR ANTÔNIO ANDRADE BERREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Obrigação De Fazer, Tutela Antecipada, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Indenização Obrigação De Fazer Tutela Antecipada Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MOACIR ANTÔNIO ANDRADE BERREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 redução do valor da indenização por danos morais
  3. 3 vedação ao reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não houve violação do art. 489, § 1º, VI, do CPC), a redução da indenização de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 foi considerada razoável pelas instâncias ordinárias e sua revisão pelo STJ implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7; adicionalmente, o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e art. 255, § 1º, do RISTJ, e invocou paradigma do próprio Tribunal de origem, atraindo a Súmula n. 13 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.