AREsp 2705827 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, analisando-se o mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Temas 517 e 518) ao reconhecer culpa concorrente diante da prova de negligência da concessionária e da imprudência da vítima; não houve negativa de prestação jurisdicional, de modo que o recurso especial, conhecido parcialmente, foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: MRS LOGISTICA S.A.; Autoras/recorridas: autoras (irmãs da vítima)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Concorrente, Responsabilidade De Concessionária Ferroviária, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fixação De Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Dano Moral Culpa Concorrente Responsabilidade De Concessionária Ferroviária Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

MRS LOGISTICA S.A.

Agravante/recorrente

autoras (irmãs da vítima)

Autoras/recorridas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se o rompimento do nexo de causalidade ocorreria pela culpa exclusiva da vítima (suicídio)
  3. 3 se existe dever legal de vedar toda a extensão da linha férrea (obrigação de cercas/muros)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando-se o mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Temas 517 e 518) ao reconhecer culpa concorrente diante da prova de negligência da concessionária e da imprudência da vítima; não houve negativa de prestação jurisdicional, de modo que o recurso especial, conhecido parcialmente, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial