AREsp 2896129 - DECISAO

AREsp 2896129 - DECISAO

O Tribunal considerou que o valor de R$50.000,00 fixado a título de dano moral revelou-se exorbitante diante dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade e da jurisprudência do STJ, justificando a redução do quantum indenizatório para R$20.000,00, com aplicação de correção monetária desde a data da decisão e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; custas e honorários mantidos conforme fixados no Tribunal de origem.

Parties
Agravante: PONTO VEÍCULOS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo provido; provido o recurso especial para reduzir o montante indenizatório por dano moral para R$20.000,00
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Correção Monetária E Juros De Mora
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Correção Monetária E Juros De Mora

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Parties

PONTO VEÍCULOS SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por dano moral
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ acerca da vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 responsabilidade civil do fornecedor em relação de consumo por vício em veículo zero km

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o valor de R$50.000,00 fixado a título de dano moral revelou-se exorbitante diante dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade e da jurisprudência do STJ, justificando a redução do quantum indenizatório para R$20.000,00, com aplicação de correção monetária desde a data da decisão e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; custas e honorários mantidos conforme fixados no Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo provido; provido o recurso especial para reduzir o montante indenizatório por dano moral para R$20.000,00

Orders

  • Reduzir a indenização por dano moral para R$20.000,00 (vinte mil reais)
  • Aplicar correção monetária a partir da data desta decisão