AREsp 2755614 - DECISAO

AREsp 2755614 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a parte não demonstrou excepcionalidade apta a autorizar a revisão do quantum indenizatório, de modo que o conhecimento do recurso implicaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7 do STJ; a instância ordinária avaliou o conjunto fático-probatório e concluiu que o valor de R$40.000,00 é moderado e proporcional, não sendo exorbitante.

Parties
Agravante: CLÍNICA SANTA HELENA LTDA.; Agravada: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Quantum Indenizatório, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Quantum Indenizatório Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

CLÍNICA SANTA HELENA LTDA.

Agravante

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por esta Corte
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte não demonstrou excepcionalidade apta a autorizar a revisão do quantum indenizatório, de modo que o conhecimento do recurso implicaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7 do STJ; a instância ordinária avaliou o conjunto fático-probatório e concluiu que o valor de R$40.000,00 é moderado e proporcional, não sendo exorbitante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art.85 do CPC.