AREsp 2917984 - DECISAO

AREsp 2917984 - DECISAO

O valor de R$100.000,00 fixado pelo Tribunal de origem a título de indenização por danos morais, a ser dividido entre os sete autores, foi considerado razoável e proporcional com base nas provas e peculiaridades do caso; sua alteração demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. - EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Juros De Mora, Liquidação Extrajudicial, Honorários De Sucumbência, Seguro DPVAT
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Indenização Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. - EM LIQUIDAÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais pelo STJ
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ vedando reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 critério de razoabilidade e proporcionalidade na quantificação do dano moral por morte

Ratio Decidendi

O valor de R$100.000,00 fixado pelo Tribunal de origem a título de indenização por danos morais, a ser dividido entre os sete autores, foi considerado razoável e proporcional com base nas provas e peculiaridades do caso; sua alteração demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.