AREsp 2885973 - DECISAO

AREsp 2885973 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório acerca da configuração e da extensão do dano moral, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ. Aplicou-se art. 85, §11, do CPC para majorar honorários em 15%.

Parties
Recorrente: IZABEL ZADRA; Recorrido: Sr. Jair
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Indenização Por Danos Morais, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios, Admissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Indenização Por Danos Morais Reexame De Prova (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

IZABEL ZADRA

Recorrente

Sr. Jair

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de dano moral
  2. 2 quantificação da indenização por danos morais
  3. 3 consequências da reanálise do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório acerca da configuração e da extensão do dano moral, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ. Aplicou-se art. 85, §11, do CPC para majorar honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.