AREsp 2845950 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a admissão do recurso especial e a revisão da conclusão sobre responsabilidade objetiva e do quantum de danos morais implicariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; manteve-se a decisão de admissibilidade da instância de origem.

Parties
Agravante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto / Decisão De Admissibilidade (negativa)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Erro Médico Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto / Decisão De Admissibilidade (negativa)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva do hospital
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a admissão do recurso especial e a revisão da conclusão sobre responsabilidade objetiva e do quantum de danos morais implicariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; manteve-se a decisão de admissibilidade da instância de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários, visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 456).