AREsp 2892277 - DECISAO
Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque a tese recursal não foi prequestionada pela Corte a quo, a demonstração de dissídio jurisprudencial não atendeu ao cotejo analítico exigido e o provimento pretendido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: ANA ENI DE OLIVEIRA; Recorrido: Recorrido
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Dano Moral, Empréstimo Consignado, Fraude Bancária, Perícia Grafotécnica, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ANA ENI DE OLIVEIRA
Agravante
Recorrido
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 prequestionamento não comprovado
- 2 dissídio jurisprudencial não demonstrado (falta de cotejo analítico)
- 3 aplicação da Súmula 7: vedação ao reexame de provas em recurso especial
Ratio Decidendi
Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque a tese recursal não foi prequestionada pela Corte a quo, a demonstração de dissídio jurisprudencial não atendeu ao cotejo analítico exigido e o provimento pretendido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo
- Não conheço do Recurso Especial
Full Case Text
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