REsp 2204453 - DECISAO

REsp 2204453 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, aplicando a jurisprudência consolidada (Tema 1.023), manteve o reconhecimento de dano moral pela exposição desprotegida a DDT, afastou a prescrição por ausência de prova de ciência inequívoca anterior ao quinquênio e confirmou a incidência de juros moratórios a partir do evento danoso, negando provimento ao recurso da União.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Parte: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA; Autor/recorrido: autor/recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Prescrição, Legitimidade Passiva, Juros De Mora, Correção Monetária, Exposição Ocupacional a DDT
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Prescrição Legitimidade Passiva Juros De Mora Correção Monetária +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Parte

autor/recorrido

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da União
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional para indenização por exposição a DDT (Tema 1.023/STJ)
  3. 3 caracterização de dano moral por contaminação laboratorial

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, aplicando a jurisprudência consolidada (Tema 1.023), manteve o reconhecimento de dano moral pela exposição desprotegida a DDT, afastou a prescrição por ausência de prova de ciência inequívoca anterior ao quinquênio e confirmou a incidência de juros moratórios a partir do evento danoso, negando provimento ao recurso da União.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Mantida a condenação por danos morais e as demais determinações do Tribunal de origem.